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Categoria: Notícia
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Professora da UnB e doutora em Direito Comercial, Ana Frazão, ministra curso sobre práticas contratuais na ESA/OAB-GO
Cursos com preços acessíveis marcam comemoração do mês do advogadoNesta quinta-feira (24) a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO) oferece o curso Joint Ventures Contratuais com a Professora da UnB e doutora em Direito Comercial, Ana Frazão. O valor da inscrição é de R$ 11,00 para advogados e estagiários inscritos na OAB-GO em comemoração ao mês do advogado, para demais estudantes custará R$ 37,50 e R$75,00 para outros profissionais.Prática cada vez mais comum entre empresas, a joint venture é uma forma de cooperação econômica ou estrutural entre duas ou mais empresas podendo ser societária ou contratual. Nas joint ventures contratuais não há a criação de uma pessoa jurídica própria para exercer a empresa comum. “É, portanto, uma parceria entre agentes econômicos, que pode ser operacionalizada ou não pela criação de uma pessoa jurídica. Esse contrato possibilita aos participantes exercerem uma atividade empresarial em conjunto, mantendo cada qual a autonomia e a independência jurídica”, explica a jurista.No curso a professora trará o debate sobre como fica a responsabilidade dessas empresas quando ocorre algum tipo de problema. “É preciso uma reflexão jurídica para evitar que as joint ventures se tornem fáceis instrumentos de exercício de poder empresarial sem as devidas responsabilidades, especialmente diante de direitos difusos tão relevantes”, ressalta Frazão.As incrições para o curso podem ser feitas no site http://www.oabgo.org.br/esa/eventos/goiania/24-08-joint-ventures-contratuais/. A aula será ministrada às 9h no Auditório Eli Alves Forte – Sede OAB – Rua 1121, nº200, Setor Marista, Goiânia – GO. -
Maior evento de propriedade intelectual da América Latina debate restrições verticais à concorrência em plataformas online
Discussão aconteceu no XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI, no Rio de JaneiroA realidade dinâmica do universo online exige que seja feito um debate cada vez mais forte e atual do funcionamento da concorrência de mercado. Um exemplo atual sobre o tema foi a recente punição aplicada pela Comissão Europeia ao Google, de 2.42 bilhões de euros, por entender que a empresa abusa da posição dominante no mercado de busca favorecendo o produto próprio de comparação de preços. “Nesse caso existem problemas tanto de uma concorrência horizontal como verticais, impactando empresas que não concorrem diretamente com a Google no mercado de busca, mas podem concorrer com ele em outros segmentos. A discussão é em que medida isso é uma atitude legitima ou isso é uma infração? Em que medida o Google não atua como um gateway?”, explica doutora em direito comercial Ana Frazão.Para aprofundar ainda mais essa discussão, a jurista participou na última terça-feira (22) do painel Propriedade Intelectual e Restrições Verticais à Concorrência em Plataformas Online, no XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. O evento promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) é o maior da América Latina sobre o tema e reúne cerca de 700 participantes, entre especialistas do setor, empresários, magistrados, consultores, advogados, autoridades de governo, e dirigentes de entidades internacionais como a American Intellectual Property Association (AIPLA) e a Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual (ASIP). -
Livro “Direito da Concorrência” resgata diálogo com princípios constitucionais da ordem econômica
Obra da jurista Ana Frazão resgata diálogo com princípios constitucionais da ordem econômica
Juristas, economistas e estudantes têm uma nova fonte de estudo sobre economia de mercado: o livro Direito da Concorrência – Pressupostos e Perspectiva, da doutora em Direito Comercial Ana Frazão. A obra será publicada pela editora Saraiva e lançada, no próximo dia 23 de agosto no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ex-conselheira do CADE, a advogada Ana Frazão aborda a concorrência no contexto das relações do Direito, Economia e Política; o controle das estruturas corporativas e o controle das condutas praticadas no universo empresarial.
Em sete capítulos distribuídos por 512 páginas, o livro traz a perspectiva crítica e multidisciplinar da autora com foco na didática do assunto e noções básicas da área, bem como caminhos para a “desconstitucionalização” do Direito da Concorrência no Brasil. Trata também sobre a consecução dos objetivos esperados de uma economia de mercado na qual a livre-iniciativa e a busca da justiça social estão em permanente tensão, apresentando o debate de temas que estão em voga, como compliance e joint ventures.
A publicação destaca ainda o arcabouço legal do ilícito antitruste e apresenta aspectos específicos da matéria considerando o impacto da concorrência sobre a adequada alocação de bens sociais.
No prefácio, o jurista Calixto Salomão Filho, lança reflexão sobre a necessidade de reformas estruturais para garantir uma verdadeira transformação no combate ao abuso de poder econômico e aponta a sistematização de Ana Frazão como uma forma coerente de ver a matéria nas questões atuais de forma relevante para o desenvolvimento do antitruste.
Índice do Livro
– As finalidades do Direito da Concorrência
– O Direito da Concorrência no Contexto das Discussões sobre as relações entre Direito, Economia e Política
– Aspectos gerais do controle de estruturas
– Objetivo do Controle de Estruturas: os Grupos Societários
-Objetivo do Controle de Estruturas: os Grupos Contratuais
– O controle de condutas no Direito Brasileiro
– Tópicos especiais em Controle de Condutas